Seguro Ambiental e Gestão Ambiental

O Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental é instrumento de gestão de riscos capaz de garantir ao Segurado e à Sociedade que o dever jurídico de indenizar, de reparar ou de compensar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados pela atividade do segurado será cumprido efetivamente, em uma atuação conjunta da Seguradora, de seus Parceiros, do Segurado e de seu Corretor de Seguros.

Tal apólice de seguro recebe um atenção especial da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), visto que, possui um Ramo específico, o Ramo 13. Assim, é importante ter em mente que o Seguro Ambiental é um ramo independente de seguro e possui características e benefícios particulares e importantes para o Segurado, indo muito além do que qualquer outra modalidade de seguro que existe atualmente.

Destacamos a importância de existir entendimento claro sobre a grande diferença entre o Seguro Ambiental e suas modalidades e, por exemplo, a Cláusula Particular de Poluição Súbita ofertada no âmbito do Seguro de Responsabilidade Civil Geral (RCG). Esta cláusula se propõe a cobrir, via de regra, apenas os danos físicos e materiais causados a terceiros por eventos de poluição ambiental súbitos. Desta forma, algumas das limitações que ela apresenta são: não cobre danos ambientais e a reparação/remediação de tais danos, não cobre danos ambientais causados por eventos de poluição gradual, não cobre danos ambientais causados por instalações subterrâneas, entre outras limitações que precisam ser consideradas seriamente pelas empresas que desejam ter um sólido e bem estruturado Programa de Seguros Ambientais.

O objetivo principal do Seguro Ambiental é cobrir riscos de poluição ambiental decorrentes de eventos, súbitos e graduais, que venham a causar danos ao meio ambiente e a terceiros, inerentes às atividades industriais, operacionais e de prestação de serviços das empresas. Assim, uma grande gama de atividades pode e deve estar coberta por apólices de seguro ambiental como operações de transporte, operações industriais, atividades de consultoria, obras de infraestrutura, prestação de serviços realizados em locais de terceiros, entre outras.

QUER CONHECER EM DETALHE TODAS AS COBERTURAS, OS RISCOS EXCLUÍDOS E DEMAIS CARACTERÍSTICAS DOS SEGUROS AMBIENTAIS OFERTADOS NO MERCADO BRASILEIRO? ENTRE EM CONTATO CONOSCO E VAMOS CONVERSAR!

Abaixo deixamos um fluxo esquemático sobre o processo de avaliação e de contratação do Seguro Ambiental.

Em quais setores se aplica o seguro ambiental? 

O seguro ambiental pode ser uma ferramenta útil de transferência de riscos para diversos setores. Desde operações industriais como Petroquímicas, Indústrias de Alimentos, Usinas de Açúcar e Álcool, passando por operações de Aterros Industriais e também para empresas que se dedicam a prestação de serviços em locais de terceiros, incluindo as empresas como aquelas especializadas na gestão de resíduos industriais, hospitalares ou urbanos.

• Legislação ambiental em plena evolução;
• Decisões judiciais crescentemente alinhadas com a legislação ambiental;
  
• Elevados custos de reparação dos danos ambientais e a terceiros;
  
• Importância crescente da temática do Desenvolvimento Sustentável (DS);
  
• A consideração do Seguro Ambiental como instrumento econômico para o DS;
  
• O Seguro Ambiental como ferramenta para gerenciamento de riscos ambientais;
• Novas legislações ambientais prevendo o Seguro Ambiental em seus dispositivos;
  
• A atuação cada vez mais constante da mídia e do Ministério Público;
  
• Os índices de sustentabilidade englobando o Seguro Ambiental como critério.

• Serviços em Seguros de Riscos Ambientais

- SEGURADORAS, RESSEGURADORES, CORRETORES DE SEGURO E BROKERS DE RESSEGURO
Inspeções de Risco
Construção ou Revisão de Clausulados
Elaboração ou Revisão de Questionários
Desenvolvimento de Questionários e Guias de Subscrição Setoriais
Suporte para as Metodologias de Subscrição
Pareceres Técnicos de Risco Ambiental
Regulação de Sinistros
Pareceres Jurídicos de Risco Ambiental
Suporte Técnico na Capacitação de Corretores
Análises sobre Legislações Ambientais
Elaboração de Argumentos de Vendas
Estudos Comparativos de Clausulados
Monitoramento de Acidentes Ambientais
Suporte nas Estratégias Comerciais e de Apresentação em Potenciais Clientes
Estudos de Mercado para direcionar estratégias de oferta do Seguro Ambiental, potencializando a contratação
Apresentações com conteúdo específico para diferenciação no mercado

- EMPRESAS
Avaliações das Exposições Ambientais para Transferência dos Riscos via Seguro Ambiental
Suporte técnico na negociação para contratação
Compilação dos Documentos Ambientais utilizados para as Subscrições do Risco
Análise dos Clausulados disponíveis no Mercado de Seguros Ambientais Brasileiro
Suporte na avaliação de Limites, Franquias e Coberturas
Levantamento estruturado e focado de informações ambientais para atingir as melhores taxas
Estratégias para utilização do Seguro Ambiental no Mercado de Capitais
Estratégias para utilização do Seguro Ambiental para atender legislações específicas

• Questões Técnicas e Jurídicas

- Análise Técnico-Jurídica de Clausulados sob a ótica da Jurisprudência Ambiental dos Tribunais Brasileiros;
- Análise dos Riscos e das Oportunidades das Legislações Ambientais Brasileiras para o Mercado e para Clientes;
- Suporte no desenvolvimento de Questionários específicos por Ramos de Atividade Econômica.

• Suporte na subscrição de riscos

• Auditoria Jurídica Ambiental

Relatórios de Auditoria Jurídica Ambiental nos sistemas eletrônicos do judiciário para definir e relatar as exposições judiciais históricas de clientes que estejam em processo de subscrição e aceitação. 
A auditoria jurídica ambiental aplicada à subscrição consiste na pesquisa nos principais tribunais do país com a finalidade de identificar processos ou indícios que possam influenciar a análise de risco. Por meio desse serviço podem ser encontradas ações civis publicas ambientais, inquéritos civis e criminais, ações penais ambientais, entre outras.
Os resultados encontrados permitem a compreensão do entendimento do judiciário, incluindo os indicadores quantitativos em sua tarefa de responsabilizar os poluidores pelos danos ambientais e a terceiros causados e consequentemente possibilitam a avaliação do clausulado e reflexão quanto às possíveis melhorias nas condições contratuais, com destaque para o nítido potencial de melhoria no escopo dos riscos cobertos e excluídos.  
Além disso, o processo de auditoria, quando documentado, dá origem a um histórico jurídico ambiental do cliente ou de empresas semelhantes, podendo ser utilizado como indicador para orientar a fixação de franquia e prêmio, por exemplo. 

• Capacitação de Órgãos Ambientais

- Elaboração e Execução de Planos Estratégicos para Treinamento dos Órgãos Estaduais de Fiscalização Ambiental para compreensão completa do modus operandi do Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental ou Seguro para Riscos Ambientais.

• Novos Produtos (Seguro Garantia Ambiental)

- Assessoria Técnica e Jurídica para desenvolvimento do mercado do Seguro Garantia Ambiental - Foco na Lei Paulista 13.577/2009 e em seu respectivo Regulamento.

• Monitoramento de Notícias de Acidentes Ambientais

- Acompanhamento e compilação de notícias ao redor do País e do Mundo envolvendo acidentes ambientais para fins de complementação de estratégias de mapeamento e subscrição de riscos.
- Elaboração de Pareceres Técnicos e Jurídicos envolvendo testes de aderência dos clausulados em face de casos hipotéticos ou reais de acidentes ambientais - Estratégia de Melhoria Contínua dos Clausulados e de Inovação para o Mercado de Seguros Ambientais.